Luiz Henrique sugere incentivo fiscal para empresas que patrocinem atividades esportivas

Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB) sugeriu esta semana que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao Legislativo projeto de lei que institua incentivo fiscal para empresas que patrocinem ou invistam em atividades esportivas. Segundo o vereador, a medida já foi implantada com sucesso em outras cidades.

“Incentivo Fiscal para que novas Empresas se estabeleçam no município, em contra partida oferecendo aos munícipes mais empregos e qualidade de vida para nossa cidade”, afirma Luiz Henrique, na justificativa da indicação apresentada na Câmara.

O parlamentar cita o exemplo da cidade de Água Boa, que desde 1999 possui legislação de incentivo fiscal para empresas instaladas na cidade. De acordo com a lei, o estímulo a intensificação de produção esportiva consiste no abatimento mensal no valor dos tributos devidos ao tesouro do Município.

O QUE DIZ A LEI - O abatimento, segundo a Lei 482/99 da cidade de Água Boa, ocorre 90 dias após a aplicação dos recursos por parte das empresas. Os valores aplicados pelas empresas são convertidos em Unidade Municipal de Padrão Fiscal na data de recolhimento mensal de cada parcela de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Cada empresa recebe, em desconto do ISS, o equivalente a 50% do valor que investiu na forma de patrocínio de atividades esportivas. O mesmo percentual é abatido quando a empresa realiza investimentos em esportes.

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa