Em sessão extraordinária os parlamentares municipais aprovaram, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 061/2014, de autoria do Executivo Municipal que estabelece diretrizes para metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. O texto da LDO 2015 foi aprovado por unanimidade.
Na LDO 2015, o Município traz as metas e orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de alterações da legislação tributária, alterações na política de pessoal, equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, controle de custos e avaliação de resultado, condições para transferências a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (nestes casos, desde que autorizado em Lei Municipal), renúncia de receita, reserva de contingência, despesas, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
NOVA VOTAÇÃO – Antes de ser encaminhada à sanção, a proposta volta a ser discutida e votada na próxima semana. Se for novamente aprovada, a LDO definirá as metas e prioridades que a Administração Municipal pretende realizar no próximo ano. De acordo com o Executivo, os cálculos foram realizados a partir de metodologia estruturada por princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa