O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 045/2014 que cria 100 novas vagas na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Na mensagem encaminhada pelo Poder Executivo aos vereadores, a justificativa apresentada é de que com as vagas a Administração do Município poderá implantar mais 22 Unidades Básicas de Saúde em Tangará da Serra.
O projeto chegou ao Poder Legislativo com a previsão de ampliação do número de agentes comunitários de saúde e alterando o número de agentes de combate às endemias, mas antes de ser discutido – durante a sessão extraordinária de quinta-feira, dia 29 – chegou a Câmara um substitutivo encaminhado pelo Poder Executivo com a previsão de ampliação de vagas de enfermeiros, técnicos em enfermagem, ajudantes de serviços gerais e recepcionistas. Após ampla discussão, a proposta foi aprovada pelos vereadores.
De acordo com a justificativa apresenta aos vereadores, as novas vagas atenderão a necessidade de servidores para as unidades básicas de Saúde já existentes no Jardim Tangará II, Jardim Santa Izabel, Jardim Shangri-lá, Jardim Presidente, Vila Esmeralda, Jardim dos Ipês, Vila Araputanga, Cohab Tarumã, Vila Nazaré, e Vila Goiás. E ainda as novas unidades que serão criadas na Cohab Tarumã II, Araputanga II, Jardim Presidente II, Jardim Tangará, Altos do Tarumã I, Altos do Tarumã II, Jardim Santa Lúcia, Morada do Sol, Residencial Barcelona, Centro I, Centro II, Centro III, Vila Portuguesa, Vila Alta, Parque Figueira I, Parque Figueira II, Progresso/Boche, Jardim Paraíso, Jardim Europa, Altos da Boa Vista, Rural I (Curva e São Jorge), e Rural II (Sede e Triângulo).
O projeto aprovado pelos vereadores cria 100 novas vagas, mas a ampliação do número de servidores pode ser maior, visto que nem todas as vagas que já existiam estão ocupadas. Atualmente, de acordo com as informações apresentadas pelo Poder Executivo nos dois projetos que tramitaram com o número 045/2014, o Município conta com 566 vagas para os cargos (ACS, ACE, enfermeiros, técnicos, serviços gerais e recepcionistas), mas apenas 494 estão ocupadas. Com a aprovação do PL 045, o total de vagas criadas para estes cargos passa a ser de 666.
O número de vagas de agentes comunitários de saúde foi ampliado de 120 para 160 – ampliação de 40 vagas. Apesar disso, atualmente o município conta com apenas 76 servidores nesta área, e a previsão é de que todas as novas vagas criadas sejam ocupadas – o que representaria uma ampliação real de mais 84 agentes comunitários de saúde. Já o número de agentes de combate às endemias sofreu redução em vagas (eram 71 e com a aprovação do projeto passam a ser 61). Mas deve ter o quadro ampliado em pelo menos 18 servidores.
Além disso, o projeto prevê a ampliação do quadro de enfermeiros das atuais 23 vagas, para 45 vagas – 22 a mais; de técnico em enfermagem das atuais 89 vagas, para 118 – 29 a mais; de ajudante de Serviços Gerais das atuais 215 vagas, para 218 – três vagas a mais; e de recepcionista das atuais 48 vagas, para 64 vagas – 16 a mais.
EMENDA - Em plenário, durante a discussão do projeto, os vereadores apresentaram emenda conjunta ampliando o texto do artigo 3º do PL 045, com a intenção de garantir que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias – contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006 – a permanência nos cargos que ocupam. Para isso, o texto acrescentado ao projeto pelos vereadores prevê que os beneficiados devem estar devidamente regularizados em conformidade com a Resolução 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
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