Os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 31/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões 4 mil e 500 reais, na estrutura da Lei Orçamentária Anual. Com a aprovação em discussão única, o projeto agora segue à sanção do Executivo Municipal.
De acordo com a mensagem do projeto, a aprovação a alteração no Orçamento 2014 é necessária para que a Secretaria Municipal de Saúde possa dar continuidade as obras de ampliação do Hospital Municipal – antiga Unidade Mista de Saúde.
Aos vereadores, o Poder Executivo argumentou que o convênio que o Município tinha para a realização das obras não foi cumprido, tornando necessária a alteração orçamentária para que a obra possa ser realizada com recursos próprios. “Tendo em vista que o recurso disponibilizado pelo Governo Federal não foi possível realizá-lo, pois o Estado de Mato Grosso não cumpriu com a contra partida conforme cronograma estabelecido em convênio”, diz o texto recebido pelo Legislativo.
Na discussão do projeto, na sessão ordinária de terça-feira, dia 15, a proposta foi aprovado por unanimidade. Agora, com o PL 31 aprovado, o Executivo Municipal poderá então concluir as obras do Hospital Municipal com recursos próprios.
PARECERES - Antes de ser votado em plenário o projeto recebeu pareceres favoráveis dos vereadores Professor Odair (PTB), Claudinho Fraire (PR) e Dona Neide (PSD) da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e dos vereadores Silvio Sommavilla (PV), Rogério Silva (PROS), e Fábio Brito (PSDB) da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa. O projeto ainda recebeu parecer favorável dos vereadores Sílvio Sommavilla, Vagner Constantino Guimarães (PSDB) e Professor Odair da Comissão de Finanças e Orçamentos.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa