Os vereadores votam nesta terça-feira, dia 01, o Projeto de Lei 031/2014 que propõe a alteração de metas físicas e financeiras no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões 4 mil e 500 reais, na estrutura da Lei Orçamentária Anual. De acordo com o Poder Executivo, os recursos serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a mensagem que acompanha o projeto de lei, a abertura de crédito adicional suplementar pretende permitirá que a Secretaria Municipal de Saúde dê continuidade e conclua as obras do Hospital Municipal – antiga Unidade Mista de Saúde. Na mesma mensagem, o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) argumenta que o convênio que o Município tinha para a realização das obras não foi cumprido, fazendo necessária a mudança.
“A abertura de crédito adicional suplementar que ora apresentamos a esta egrégia Casa de Leis, visa subsidiar a (...) continuação e conclusão das obras (...) tendo em vista que o recurso disponibilizado pelo Governo Federal não foi possível realizá-lo, pois o Estado de Mato Grosso não cumpriu com a contra partida conforme cronograma estabelecido em convênio”, diz o texto recebido pelo Legislativo.
O remanejamento orçamentário depende da aprovação do PL 031. Segundo o Executivo Municipal, com o remanejamento, será possível, então, concluir as obras com recursos próprios.
TRAMITAÇÃO – O PL 031 tramita em regime de urgência simples e será votado em discussão única. Antes de chegar ao Plenário, no entanto, o projeto recebe pareceres dos vereadores Silvio Sommavilla (PV), Rogério Silva (PROS) e Fábio Brito (PSDB) da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; dos vereadores Sílvio Sommavilla, Vagner Constantino Guimarães (PSDB) e Odair José da Silva Dias (PTB) da Comissão de Finanças e Orçamentos e dos vereadores Odair José, Claudinho Fraire (PR) e Dona Neide (PSD) da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa