O Legislativo tangaraense recebeu o Projeto de Lei 26/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de metas financeiras na estrutura da lei orçamentária anual e sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 240 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com o projeto, os recursos devem ser investidos em obras de assentamento de meio-fio e sarjetas em ruas da cidade.
Aos vereadores o Poder Executivo solicitou que seja aprovado pedido de tramitação em regime de Urgência Especial. Se a solicitação for aprovada, o PL 026/2014 será incluído na pauta da ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 17. Caso o pedido seja rejeitado, o projeto seguirá em tramitação normal.
De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a abertura de crédito especial é necessária para que o Município realize certame licitatório para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de assentamento de meio fio e sarjetas. As ruas atendidas, conforme consta na justificativa apresentada pelo Executivo, serão pavimentadas este ano pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo que ainda não foram definidos os bairros e as ruas com leito natural que serão pavimentadas.
MANUTENÇÃO – Os dois projetos que já estão na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 17, referem-se a manutenção. O primeiro, Projeto 020/2014, autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36 mil para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, para custear despesas do novo Prédio da Prefeitura. Os recursos devem ser gastos com material de consumo.
Já o PL 024/2014 trata de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9 mil e 800 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no custeio das despesas com os serviços de energia elétrica e serviços de água e esgoto do antigo Prédio da Prefeitura Municipal. No local, atualmente funcionam o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa