A informação foi repassada à Rádio Pioneira neste sábado (02), pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira, que conclamou as instituições e a sociedade a apoiarem a ideia. No dia 23 de outubro, o Ministro da Educação publicou no Diário Oficial da União edital Nº 3, visando uma pré-seleção de municípios para implantação de cursos de medicina por instituições privadas. “São os municípios que vão dizer se querem ou não os cursos de medicina. Este edital coloca Tangará numa posição privilegiada”, afirmou Junqueira.
Os critérios iniciais para participação da pré-seleção estão determinados no edital. O 1º é que a cidade tenha 70 mil ou mais habitantes considerando dados do IBGE no censo de 2012. Tangará preenche o requisito, porque no Censo de 2012 publicado no início do ano, Tangará ultrapassa 93 mil habitantes. A 2ª condição é não se constituir capital do estado e a 3ª é não possuir oferta do curso de medicina em seu território. “Nós não temos no território do município de Tangará, Curso de Medicina. Ou seja: podemos fazer a adesão”, afirmou o prefeito, destacando que estas três condições impostas eliminaram cidades que poderiam ser concorrentes de Tangará no pleito. “Muitas cidades possíveis concorrentes foram eliminadas por não ter 70 mil habitantes. Das que restaram Cáceres, Sinop e Várzea Grande e Rondonópolis foram eliminadas porque já possuem o curso de medicina. Cuiabá, porque é a Capital. Barra do Garças não está na situação, porém, já estava também com a contemplação do curso de medicina prevista pela UFMT”, destacou o prefeito, acrescentando que atendendo aos critérios estipulados, sobrou Sorriso que preenche o requisito, mas ainda está em avaliação, porque está próxima da área de influência do Curso de medicina de Sinop e que mesmo assim, não há impedimento para haver mais de um município contemplado.
Quando tomou conhecimento da abertura da adesão, o prefeito determinou à equipe de projetos um levantamento de dados e pediu que se providenciasse o que for necessário. Da pré-seleção pode participar qualquer instituição superior privada que queira se estabelecer no município, mas como Tangará tem a UNIC com cursos já na área de saúde, como Odontologia e Farmácia, o mandatário municipal solicitou agendamento de reunião para esta segunda-feira com a direção da instituição para tratar do assunto.
OUTRAS EXIGÊNCIAS – Entre os demais critérios estipulados pelo Ministério da Educação, o município deve ter 250 leitos disponíveis no SUS. “Tenho que manter a disposição de continuar com o Mater dei na rede, com 60 leitos e concluir a reforma e ampliação da Unidade de Saúde que é o Hospital Municipal que vai ter 100 leitos, então serão 160. E tenho que buscar os demais junto aos hospitais que tenham credenciamento com o SUS. Temos leito que fazem parte do credenciamento do SUS através das UTIS do estado, tanto no Hospital das Clínicas quanto na Clinica da Criança. E se não conseguirmos disponibilizar 250 leitos do SUS em Tangará da Serra, o edital abre a possibilidade de completar este número de leitos, com municípios da região. Então, vamos buscar parceria com Nova Olímpia, Arenápolis, Barra e outros municípios da região para completar este número”, afirmou o prefeito.
Segundo o edital, o curso de medicina não pode ter número maior de vagas do que o número tenha de leitos disponíveis, na proporção de três por leito. “Por isso, para oferecer 50 vagas, temos que ter 250 leitos do SUS no município ou região”.
Outros critérios dizem respeito às unidades de saúde de atenção básica. “O município tinha 10. Estamos com reformas e ampliações e USFs que estão criando dificuldades pra nós inclusive, porque conviver com reformas é difícil, mas preciso, para termos no mínimo 17 unidades de atenção básica para preencher o critério de número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três. Temos que ter unidades para ter pelo menos três estudantes de medicina das vagas que vão ser ofertadas por unidade de atenção básica”, explicou Fábio Junqueira.
RESIDÊNCIAS MÉDICAS - O edital exige a existência de três programas de residência médica: em clínica médica, em cirurgia, em ginecologia e obstetrícia, em pediatria ou medicina de família e comunidade. “Se não tivermos esta disponibilidade, há um compromisso do município de implantar estas residências médicas em parceria com a instituição”, destacou o prefeito.
Além destes critérios, o município precisa fazer adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, o que já foi feito e ter um CAPES, que já funciona no município há vários anos. É preciso ainda ter um hospital de ensino ou unidades hospitalares com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência. “Vamos fazer este compromisso com a instituição”, diz Junqueira.
Além destes critérios, o município precisa fazer adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, o que já foi feito e ter um CAPES, que já funciona no município há vários anos. É preciso ainda ter um hospital de ensino ou unidades hospitalares com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência. “Vamos fazer este compromisso com a instituição”, diz Junqueira.
PRAZOS – Para atender às exigências do MEC os prazos são curtos. O município tem até oito de novembro para fazer inscrição no processo de pré-seleção, o que já está sendo providenciado. Os dados estão sendo levantados por uma equipe do município tanto no escritório de projetos, como via secretarias municipais. Após a inscrição, o município tem até 14 de novembro para providenciar os documentos para apresentar ao Ministério de Educação. A divulgação do resultado da pré-seleção será no dia 2 de dezembro de 2013. De 3 a 9 de dezembro será dado um prazo para interposição de recursos, caso o município não seja contemplado. A divulgação do resultado final será no dia 18 de dezembro com publicação prevista no Diário Oficial da União para 20 de dezembro de 2013.
INTERESSADOS - “Temos tudo para lutarmos por este curso de Medicina para Tangará e sermos contemplados até 20 de dezembro. Já tive um grupo interessado, que já manifestou interesse para receber área para construir um hospital escola. Este grupo pediu a oportunidade. Eu submeti isso já à comissão de interesse público do município, que quer agora ouvir os interessados pessoalmente. Também recebi visita ontem do representante de uma faculdade de fora, de um município goiano que não preenche o requisito porque não têm 70 mil habitantes, mas eles têm o interesse de se manifestar perante o MEC. Eu os recebi porque não posso deixar de ser um prefeito hospitaleiro e receber todas as iniciativas privadas com interesse de se instalar em Tangará, mas já havia entrado em contato com a Unic e feito o agendamento desta reunião para que se manifestem no interesse de instalar este curso”, explicou o prefeito.
HOSPITAL REGIONAL – Outro empenho reforçado pelo prefeito ao falar sobre o curso de medicina, foi a cobrança em relação à implantação do Hospital Regional no município. “Nós temos a verba planejada no Orçamento Geral da União para o Hospital Regional em Tangará e vamos agora formar um grande grupo aqui da cidade, conversando com grupos políticos para somar esforços e ir até o governador nos próximos dias, para centrar esforços para que Tangará seja contemplada com este hospital regional”.