Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 180/2013 que altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com o Executivo Municipal, os recursos são necessários para a instalação de semáforos em Tangará da Serra.
Antes de ser discutido em plenário o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Comércio, Turismo, , Indústria, Obras e Serviços Públicos. O projeto ainda recebeu emenda elaborada pelos vereadores Sílvio Sommavilla (PV), Rogério Silva (PROS) e Fábio Brito (PSDB), que integram a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa.
A emenda aprovada pelo plenário, segundo a comissão, atende as determinações da lei municipal 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010. Com o texto, o projeto passou a descrever os locais onde os semáforos serão instalados: no cruzamento da Avenida Presidente Tancredo Neves com Avenida Ismael José do Nascimento; na faixa de pedestres ao lado da Prefeitura Municipal, na Avenida Tancredo Neves; no cruzamento da Rua João do Prado Arantes com Avenida Brasil; na faixa de pedestres localizada em frente a Praça da Bíblia e no cruzamento da Rua Sebastião Barreto com a Avenida Brasil.
MOTIVOS – Segundo mensagem que acompanhava o projeto, com a finalidade de melhorar a eficiência da mobilidade urbana foram iniciados em janeiro de 2013 estudos para identificar políticas públicas que viessem dar maior fluidez no trânsito. O levantamento considerou os pontos de cruzamento que apresentam maiores possibilidades de congestionamento de veículos em determinados horários.
A contagem, segundo o Executivo Municipal, demonstrou a necessidade de se criar ciclos de mobilidade do trânsito de forma que se aumente a capacidade de mobilidade no menor tempo possível. “Dessa forma, foram identificados cinco pontos de cruzamento que possuem momentos de conflitos passíveis de instalação semafórica a fim de regular o fluxo de veículos, ciclistas e pedestres na otimização da mobilidade urbana nesses pontos e seus naturais reflexos nessas vias com o efeito da criação de lacunas viárias que permitem maior fluidez do trânsito”, afirma a mensagem.
TRAMITAÇÃO - O projeto foi aprovado por dez votos a dois. Como tramitava em regime de urgência especial, foi discutido em um único turno de votação e agora segue à sanção do prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB).
Fonte: Assessoria de Imprensa