Câmara vota crédito de R$ 494 mil para reformas de PSF’s

Votação acontecerá na sessão de hoje da Câmara

A Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira, dia 8, o Projeto de Lei que altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 494 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A votação ocorrerá em discussão única. O objetivo do projeto 169/2013 é autorizar a abertura de crédito para permitir que o Município possa aditar contratos cujo objeto é a execução de obras de reforma e ampliação de unidades do Programa Saúde da Família (PSF’s). De acordo com o Executivo Municipal, as obras já estão em andamento. 

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, será aberto crédito adicional no valor de R$ 494 mil no Programa Gestão do SUS, programa atividade "Obras e Construções de Unidades de Saúde da Família" da Secretaria Municipal de Saúde. O crédito será subsidiado com recursos provenientes da redução da dotação orçamentária do projeto atividade "Convênio para fiscalização do SIF Federal" da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Antes da análise em plenário, porém, o projeto deve receber parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos composta pelos vereadores Weliton Duarte (PT) membro, Professor Vagner (PSDB) vice-presidente e relator, e vereadora Azenate Carvalho (PMDB) presidente. E parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Dona Neide (PSD) membro, Niltinho do Lanche (PROS) vice-presidente e relator, e Professor Odair (PTB) presidente. O projeto ainda receberá parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa composta pelos vereadores Rogério Silva (PROS) membro, Azenate Carvalho (PMDB) vice-presidente e relatora, e Sílvio Sommavilla (PV) presidente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara