Câmara aprova criação de dez vagas para agente administrativo no Executivo

O Plenário da Câmara aprovou, por dez votos a dois, o Projeto de Lei Complementar 022/2013 que cria dez vagas de agente administrativo II no quadro funcional do Executivo Municipal. De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a criação das vagas é necessária para que seja possível suprir necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo o Executivo, o projeto atende as exigências da lei complementar 103, de 09 de março de 2006 e a aprovação das vagas temporárias é necessária diante do cancelamento do concurso público de 2012.

Além disso, segundo o Executivo, não há mais candidatos a serem convocados para o cargo de agente administrativo no concurso ainda em vigor. Somente este, ano sete servidores que ocupavam cargos de agente administrativo pediram exoneração, quatro foram afastados para tratar de interesse particular e um está em vacância.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna ao plenário da Câmara na próxima sessão. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores segue para a sanção do Executivo. Caso isso ocorra, as contratações diretas serão realizadas mediante processo seletivo simplificado.

O PLC 022 prevê a criação de dez vagas de agente administrativo II com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.095,60 (mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos), para servidores de nível médio.

Assessoria de Imprensa