Quatro servidores públicos municipais que estavam afastados por decisão judicial liminar desde 11 de julho de 2011 voltaram ao trabalho na última quarta-feira, dia 29 de maio. A decisão foi tomada pela juíza da 4ª Vara da comarca de Tangará da Serra no último dia 24 em atendimento a requerimento apresentado pelo Município no dia 28 de janeiro.
O Município de Tangará da Serra, na qualidade de litisconsorte, requeria a reintegração dos servidores ao trabalho e ainda que o Ministério Público Estadual, autor da ação, fosse ouvido a respeito. O parquet se manifestou pela redução dos salários dos servidores afastados em 1/3 ou a reintegração com restrições.
Na decisão o Judiciário entendeu pela reintegração dos quatro servidores. Em relação a um deles, no entanto, houve restrição para que não retorne às atividades que desempenhava na Secretaria Municipal de Saúde.
ÔNUS – De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração, desde a data do afastamento os servidores recebiam seus vencimentos que totalizavam R$ 15.729,75 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). Além disso, o Município arcava com os encargos (Serra Prev) de 17,35%, o que representava R$ 2.681,92 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) por mês. Por ano os salários e encargos representavam R$ 244.530,56 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos).
Em dois anos e dez meses o município de Tangará da Serra arcou com o ônus do pagamento dos salários e encargos trabalhistas dos quatro servidores, o que representou R$ 428.630,00 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta reais).
Fonte: Assessoria de Imprensa