Na Justiça Município consegue que afastados voltem ao trabalho

Quatro servidores públicos municipais que estavam afastados por decisão judicial liminar desde 11 de julho de 2011 voltaram ao trabalho na última quarta-feira, dia 29 de maio. A decisão foi tomada pela juíza da 4ª Vara da comarca de Tangará da Serra no último dia 24 em atendimento a requerimento apresentado pelo Município no dia 28 de janeiro.

O Município de Tangará da Serra, na qualidade de litisconsorte, requeria a reintegração dos servidores ao trabalho e ainda que o Ministério Público Estadual, autor da ação, fosse ouvido a respeito. O parquet se manifestou pela redução dos salários dos servidores afastados em 1/3 ou a reintegração com restrições.

Na decisão o Judiciário entendeu pela reintegração dos quatro servidores. Em relação a um deles, no entanto, houve restrição para que não retorne às atividades que desempenhava na Secretaria Municipal de Saúde.

ÔNUS – De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração, desde a data do afastamento os servidores recebiam seus vencimentos que totalizavam R$ 15.729,75 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). Além disso, o Município arcava com os encargos (Serra Prev) de 17,35%, o que representava R$ 2.681,92 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) por mês. Por ano os salários e encargos representavam R$ 244.530,56 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos).

Em dois anos e dez meses o município de Tangará da Serra arcou com o ônus do pagamento dos salários e encargos trabalhistas dos quatro servidores, o que representou R$ 428.630,00 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta reais).

Fonte: Assessoria de Imprensa