A questão é polêmica. Recentemente o Prefeito Fábio Martins Junqueira pediu, por orientação do Ministério Público, a revogação da lei que de incentivo à qualificação de servidores públicos municipais de Tangará da Serra.
O tema foi discutido em reunião entre os vereadores e o Ministério Público, por sugestão da vereadora Azenate Carvalho. Em entrevista ao programa O Povo no Rádio da Pioneira, a vereadora esclareceu: “Eu sou advogada, conheço a lei, é mais tranqüilo. Muitos vereadores não têm este conhecimento profundo da legislação. E o prefeito tomou a iniciativa de revogar esta lei por recomendação do Ministério Público. Sugeri que fossemos ao ministério público para que o MP explicasse o motivo desta recomendação”, destaca a vereadora.
O fato é que houve desvio de função na lei em questão, já que ao invés de serem feitos investimentos em qualificação do grupo de servidores, estava sendo investido dinheiro da prefeitura no pagamento de cursos superiores, alguns dos quais totalmente fora da área de atuação dos servidores.
“Quando se vê ‘graduando’ ao invés de ‘qualificando’ vemos um desvio nesta lei. Sei que o projeto é polêmico. Estou aqui colocando minha opinião. A gente tem que ter muita responsabilidade. Sei que muitos funcionários foram beneficiados. Muitos funcionários inclusive fizeram cursos que não tinha nada a ver com a função que ocupavam. Eu não posso agradar categorias. Tenho que fazer o que é necessário, o que é correto, o que a lei determina. É preciso haver uma qualificação cotidiana no município. Mas não a prefeitura pagar cursos de graduação, mestrado ou doutorado”, destacou a vereadora Azenate.
Segundo a vereadora, foi solicitado ao Executivo Municipal que estudasse uma readequação na referida lei. “Se isto for possível vamos fazê-lo; caso contrário, em momento oportuno, vamos trazer benefícios para valorizar os servidores. Entendo que o que valoriza o servidor é o lotacionograma do município que precisa ser elaborado para definir realmente os cargos de cada secretaria e depois fazer um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os funcionários. Aí é o momento de valorizar, gratificando quem for buscar a graduação. É esse tipo de incentivo que é legal, que é necessário”,destacou.
LIDERANÇA DO PREFEITO – A Vereadora Azenate confirmou também que pediu afastamento da liderança do prefeito na Câmara e também da relatoria da Comissão de Justiça e Redação na casa, por motivos particulares. Ela vive uma gravidez de risco e está seguindo recomendação médica. “Não sou mais a líder do prefeito na câmara, mas estou lá para contribuir com o município e com o povo. Não deixarei de atuar como vereadora”, afirma.
VETOS – Indagada sobre os vetos do prefeito a projetos dos vereadores, Azenate destaca que é normal que aconteçam. “É uma questão natural. A Câmara aprova um projeto, o prefeito tem duas opções: sancionar ou vetar. Este veto volta para a Câmara que tem mais duas opções, omitir-se ou derrubar o veto. Vejo isto como natural. Quem estiver dentro da legalidade vai vencer. Os embates nos levam ao que realmente precisa para Tangará da Serra”, finalizou.
Fonte: Redação RP