Recentemente o governo do Estado de Mato Grosso divulgou o resultado de uma operação de cruzamento de dados sobre o Simples Nacional. Segundo a auditoria, foi identificado que três mil contribuintes estariam realizando operações e registros com irregularidades, acarretando em aproximadamente R$ 115 milhões em impostos não pagos, que deverão ser lançados nos próximos meses.
Em defesa das classes, a Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra, encaminhou seus representantes à capital do Estado, lá participaram o secretário adjunto da Receita Pública, Jonil Vital, o chefe de gabinete da Sefaz, Jorge Luis, os deputados estaduais, Dilmar Dal´Bosco e Wagner Ramos, os diretores da ACITS Sr. Leoclides Bigolin, Fernando Pimenta e o Tributarista André Zancanaro Queiroz assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra.
O diretor da ACITS Leoclides Bigolin, em entrevista cedida à equipe de reportagem da Rádio Pioneira destacou as dificuldades criadas, segundo ele, pelo governo ao cobrar os impostos.
No caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Bigolin destaca:
“Ele [Governo] criou tantos nomes de “ICMS” que as pessoas não conseguem acompanhar, por exemplo, uma vez cobrava com margem de 32%, outra com vez 35%, aí surgem as nomenclaturas: garantido, garantido integrado, margem dobrada, estimativa simplificada, estimativa por operação, ICMS complementar, simples nacional de 7,5%, carga média por CNAE, carga diferenciada com percentuais confusos”, diz o diretor. E ele conclui: “Só Deus consegue acompanhar”.
O diretor ressalta que a associação em parceria com a federação e diversas entidades foram em busca da defesa dos comerciantes, retratando que os questionamentos foram feitos para garantir que haja o bom senso na cobrança que será feita pelo governo de Mato Grosso:
“Já que o Estado errou, já que o Estado não cobrou na época certa, que cobre dessas pessoas que devam alguma diferença, sem juros, multa ou correção monetária”, afirma Leoclides.
A dificuldade, segundo ele, é de que o haja o entendimento de que já houve a movimentação financeira, ou seja, as transações já foram realizadas, o contribuinte já comprou a mercadoria e pagou o imposto e agora não há como a empresa arcar com essa responsabilidade sozinha.
Como resultado destes questionamentos, o diretor destaca: “Conseguimos fazer com que o Estado suspenda por 15 dias a cobrança desse ICMS, porque nós entendemos que todo mundo já pagou ICMS”.
Segundo a assessoria da SEFAZ – MT, um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembléia Legislativa, e representantes do setor produtivo, terá 15 dias para avaliar os parâmetros das cobranças, decidir prazos para pagamento e critérios de comum acordo entre Governo e contribuintes.
A primeira reunião de trabalho foi realizada já na última sexta-feira (26).
Fonte: Redação RP