Pesquisas eleitorais devem seguir nomas da Justiça Eleitoral

O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelos partidos, coligações, juntamente com o Ministério Público Estadual em Tangará da Serra, traz em suas cláusulas inúmeras especificações, dentre elas, consta as exigências em relação as pesquisas eleitorais que geralmente são feitas em períodos de campanha.

De acordo com o TAC, as pesquisas eleitorais que envolvem, enquetes, sondagens, testes ou pesquisa de vontade de voto, deverão ser realizadas por empresas idôneas ficando terminantemente vedada a prática de qualquer tipo de cadastramento dos eleitores e seus familiares. Já na nomeação de delegados e fiscais para o dia das eleições, cada coligação com candidato registrado para eleição majoritária do município poderá nomear no máximo dois delegados e dois fiscais junto a cada seção eleitoral, funcionando neste caso, um de cada vez, sem prejuízo da obediência às demais normas da Justiça Eleitoral.

“Os partidos e coligações estão cientes das cláusulas e caso elas sejam descumpridas o próprio acordo comporá o conjunto de provas em eventual reclamação ou representação eleitoral, posto que as deliberações nele registradas foram baseadas nas peculiaridades locais, na realidade social e na razoabilidade das despesas reconhecidas como justas e necessárias a um processo eleitoral igualitário, digno e ético em Tangará da Serra”, afirmou o Promotor Eleitoral Renee do Ó Souza.

A busca pelo equilíbrio das eleições de 2012 e, sobretudo, da realização de campanhas eleitorais pacíficas, justas e legais é uma busca da Justiça Eleitoral em todo o território brasileiro e para isso, órgãos como o Ministério Público defendem a utilização de termos de conduta como este, para figurar e garantir estas intenções que vigoram na justiça.

Fonte: Paulo Ramos - Redação DS