A audiência foi motivada depois que a Quarta Vara Cível da Comarca de Tangara da Serra teve de expedir uma ordem judicial, interposta em favor de uma cidadã para a compra de medicação especial. De acordo com o juiz Cláudio Zeni, já inaceitável a Justiça fazer as vezes do Poder Público e obrigá-lo a cumprir com suas obrigações administrativas.
“Este é um assunto bastante tormentoso. Eu atuo como juiz diretor do Foro, e como juiz da 4ª Vara Cível, que em especial é ligada a feitos da Fazenda Pública, a gente vem sofrendo muito por conta eu diria que até um certo descaso com que a Saúde Pública local, sob a nossa ótica, está sendo conduzida”, disse o juiz.
Para ele, o Judiciário chegou ao ponto de ter de gerenciar a Saúde local. “O Poder Judiciário acredito que está fazendo até além do papel dele, porque hoje até se gerencia parte da saúde no que diz respeito a medicações, internações, cirurgias, em fim, dificuldade muito grande de parte do Poder Público, em especial do Executivo para dar vazão as decisões judiciais, para dar cumprimento as próprias decisões judiciais, contrariando todas as necessidades das partes, daquelas que vem à Justiça porque precisam de apoio já que não obtiveram diretamente da administração”.
De acordo com o juiz Cláudio Zeni antes desta já houve uma série de audiências com os poderes constituídos a fim de resolver a situação. “Essa não é a primeira reunião, em ocasiões anteriores tivemos as mesmas necessidades, as vazões, as soluções, os encaminhamentos foram dados, mas o que a gente sente é que infelizmente a situação voltou a piorar. São situações muito simples que vem desaguar no Poder Judiciário”.
Para ele, o tempo gasto em resolver problemas do tipo poderia ser usado para outros processos mais importantes. “O Judiciário está aqui, mas está assoberbado, poderia ter este tempo designado para outras atividades, de maior importância, de maior relevância, mas infelizmente a gente vem administrando a Saúde Pública, repito, de certo modo, e isto não nos compete diretamente, estamos fazendo em prol da resolução das decisões judiciais, mas precisamos de colaboração”.
O juiz aguarda a presença na audiência do prefeito Saturnino Masson (PSDB), do secretário de Saúde, Jairo Ayres, do presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique Barbosa Mathias (PTB) e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Espero que eles compareçam para que possamos debater de maneira mais abrangente possível para primeiro se houver consciência no gestor público que deem as soluções na via administrativa em amparo a situação de saúde daquele que necessita. Não sendo esta a hipótese, o que a gente não espera, que não crie empecilho as próprias decisões judiciais. O objetivo do Poder Judiciário não é estipular multas e depois vê-las sendo cumpridas pelo descumprimento de uma ordem judicial. A multa, que a gente chama de astreintes para o descumprimento? Sim, mas o objetivo maior é fazer cumprir e não vai adiantar muito porque vai onerar mais o Poder Público, mas eles não estão dando razão, não estão dando respeito a praticamente nada”, finalizou.
Alexandre Rolim - Redação DS