Câmara vai apreciar proposta para 'endurecer' leis contra políticos

Palco de diversas irregularidades administrativas que resultaram na cassação do prefeito Júlio César Ladeia (PR) e 5 vereadores em 2011, a cidade de Tangará da Serra tem sido monitorada por promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) que apresentaram ao Legislativo, em julho do ano passado, vários projetos de lei relacionados ao endurecimento da legislação municipal sobre desmandos administrativos. E, na última sexta-feira (23) o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Henrique Barbosa Mathias (PTB) garantiu ao MPE que nesta semana colocará em pauta nas sessões do Legislativo a 'Proposta Republicana' apresentada por promotores que atuam na cidade.

No documento, os promotores propõem a aprovação de vários projetos de lei relacionados ao endurecimento da legislação municipal sobre desmandos administrativos. Entre eles, a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, instituição do programa de metas pelo Executivo, proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios, proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos, implementação do portal transparência, criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.

De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, a Proposta Republicana, apresentada em Tangará da Serra, será discutida nos demais municípios polos visando a sua implementação no restante do Estado.

Fonte: Welington Sabino, repórter do Gazeta Digital