Câmara declara de utilidade pública a ATFA

Na 6ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (12) com Projeto de Lei 010/2012 de autoria do vereador Wellington Bezerra (foto) sendo aprovado por unanimidade, foi declarada de utilidade pública a Associação Tangaraense de Futebol Americano – ATFA.

O vereador Bezerra ao usar da tribuna para defender a aprovação do projeto, disse, “É sabido que o desporto aparece como arma de inclusão social, diminuição da criminalidade, formação do caráter e personalidade do Ser Humano. A associação em comento vem pleitear o seu reconhecimento como utilidade pública, como forma de incentivo ao esporte. O desenvolvimento do desporto obedece a uma linha vertical lógica, oferecendo condições para o treinamento dos jovens e com as vitórias dos “profissionais” servindo de exemplos, criando os ídolos que inspirarão os jovens a ingressar no mundo desportivo. Nós enquanto legisladores somos sabedores que nas três leis maiores, quais seja Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica preconizam o direito ao desporto, e quando outorgamos essa declaração a uma entidade como a ora analisada, estamos de alguma maneira incentivando a defesa da saúde. Portanto, conto com o habitual apoio dos nobres pares, para que possamos outorgar essa declaração à entidade em comento”, finalizou.

Veja o Projeto:

Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública Municipal a “ATFA – Associação Tangaraense de Futebol Americano”, entidade sem fins lucrativos tendo como objetivos fundamentais a prática, o contribuir para o desenvolvimento da modalidade esportiva em Tangará da Serra, como mais uma opção de prática esportiva e lazer para a comunidade, promover eventos, competições e torneios para os seus associados e simpatizantes, organizar reuniões, estudos, debates, seminários e campanha que visem o crescimento e aprimoramento do Futebol, Americano, participar dos eventos relacionados ao Futebol Americano, em âmbito municipal, estadual e nacional, celebrar parcerias com entidades publicas e privadas para a promoção do Futebol, Americano, filiar se junto as entidades promotoras e organizadoras de eventos ligado ao Futebol Americano, estimular os jogadores e praticantes do Futebol Americano a se organizarem legalmente, promover eventos e jogos de Futebol Americano, criar um quadro associados permanentes para eleger periodicamente, a diretoria da associação e participar de competições dentro e fora do município, devidamente inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ nº 12.993.299/0001-01, registrada sob nº 20899 - do Livro A-10, protocolo A-2 nº 1062, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros da Comarca de Tangará da Serra – MT, no dia quinze de junho do ano de dois mil e dez, cujos documentos de constituição passam a fazer parte integrante da presente lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este quarto ano da 8ª Legislatura conta com a Mesa Diretora formada pelos vereadores Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB) como presidente, Miguel Romanhuk (DEM) como vice-presidente, Zé Pequeno (PT) primeiro secretário e o vereador Roque Fritzen (PDT) segundo secretário.
Compondo esta 8ª Legislatura os vereadores, Melquezedeque Ferreira Soares (PMDB), Antonio Quirino dos Santos (PMDB), Fábio Brito (PSDB), João Negão (PSD), Wellington Rossiter Bezerra (PR) e a vereadora Vânia Regina Ladeia Trettel (PR).

Lauro Vaccari
Assessoria de Comunicação e Imprensa