A matéria já entrará na pauta de deliberações da Câmara Municipal e tramitará pelas comissões permanentes para, na seqüência, ser votado pelos vereadores.
O PCCS foi amplamente discutido entre os profissionais da Educação do município e a Administração Municipal. Os últimos ajustes ocorreram em reunião promovida no gabinete do prefeito Saturnino Masson na última semana de janeiro.
O projeto de Lei Complementar faz parte das ações do Executivo para modernizar o Sistema Municipal de Ensino, na medida em que se propõe a fortalecer a carreira dos profissionais da Educação, mediante compromissos de natureza social e político com a categoria.
Segundo consta na mensagem do PLC, enquanto compromisso social, o município entende que toda e qualquer atribuição do gestor público para com o ensino deve ter como meta a qualidade social da Educação. Tal qualidade, ainda segundo a mensagem, é vinculada às condições e aos modos como o ensino se consolida nos espaços escolares através das ações e dos compromissos políticos dos sujeitos que fazem e se fazem em Educação, em diálogo com os saberes locais e aqueles de base comum nacional articulados com os objetivos e finalidades do país.
Fonte: Assessoria