O ato de entrega das casas populares é organizado pela Prefeitura Municipal, através do Gabinete do Prefeito Saturnino Masson e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com participação da CEF.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Ivonete Júlia de Andrade, o evento será montado na Rua 10 do bairro, altura da quadra 11. A titular da Semas explica que a vistoria das casas foi realizada na segunda semana deste mês, com a presença de representantes da Prefeitura, CEF e da construtora responsável pelas unidades de moradia.
Dentre os critérios para obtenção das casas do programa Minha Casa Minha Vida estão: renda familiar bruta mensal de até R$ 1.395,00; inserção no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e a inexistência de qualquer imóvel no nome da pessoa sorteada.
A documentação de cada casa foi emitida preferencialmente em nome da mulher, como forma de proteção familiar. Os contemplados pelo programa pagarão parcelas mensais que variam de R$ 50 a R$ 139 (10% sobre a renda bruta familiar), durante dez anos.
O edital com as normas que regulamentaram o sorteio das unidades, realizado em abril, foi elaborado em conformidade com a Portaria nº 140/2010 do Ministério das Cidades, que determina que 50% das casas construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida devem ser reservadas para famílias que ocupam imóveis em áreas de risco, áreas de preservação permanente ou em situação de vulnerabilidade social.
Autor: Assessoria
Fonte: Gabinete/Semas