O juiz do trabalho Juliano Girardello determinou o bloqueio de R$ 137 mil que o Município de Tangará da Serra iria pagar à empresa D & L, que presta serviços de limpeza à órgãos públicos municipais. A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 11, depois que os advogados Rafael Martinazzo, Kátia Cristina Rodrigues e Luciane Martinazzo, ingressaram com Ação Cautelar Inominada com o objetivo de garantir o pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados.
Segundo a determinação, o dinheiro será depositado pela Prefeitura em uma conta judicial e vai ficar indisponível até que se decidam as ações movidas pelos ex-funcionários da empresa na Justiça do Trabalho. Os trabalhadores receberam Aviso Prévio há 40 dias, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deveriam ter recebido o pagamento em no máximo 10 dias, o que não aconteceu.
Além disso, a maior parte dos ex-funcionários reclama o não recebimento de dois meses salários. “O objetivo dessa ação foi buscar a segurança para que esses trabalhadores recebam seus haveres futuramente, através de ações individuais que o nosso escritório já está montando de cada um deles”, conta Rafael Martinazzo.
O advogado diz que, a decisão deve ser considerada uma grande vitória para os trabalhadores, e também para o Poder Público. “Foi uma decisão muito sábia do nosso magistrado, doutor Juliano, e vai representar que esse dinheiro saia de onde tem que sair e não do bolso dos contribuintes”, afirma Martinazzo ao explicar que, caso a empresa não efetuasse o pagamento dos trabalhadores – agora garantido com o bloqueio – o Município poderia ao final ser condenado a pagar, uma vez que responde subsidiariamente.
Redação Diário da Serra
