Para se adequar à nova realidade, na última semana, o prédio passou por reforma, sendo dividido em dois, ficando de um lado a primeira e de outro a segundo. Haverá, agora, a redistribuição dos processos.
Para a solenidade de inauguração esta tarde, estarão presentes o desembargador Osmair Couto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), relator do projeto que criou as novas varas no estado.
Em Tangará, um terreno já foi doado pela prefeitura para a construção de um novo prédio, que englobará as duas varas trabalhistas. O terreno está localizado ao lado da nova sede da OAB, no Jardim Europa. Segundo o projeto ainda, quando do término da construção da nova sede da Justiça do Trabalho tangaraense, o antigo prédio deverá ser doado para abrigar a Defensoria Pública.
Com a criação das varas nos municípios de Campo Novo do Parecis, 2ª de Tangará da Serra, Juara, 2ª de Sinop e Várzea Grande, ocorreu modificação da jurisdição em quase todas as regiões do estado.
As alterações também se deram pela transformação, em 2010, da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, em 2ª Vara de Sinop, ocorrida durante a tramitação da lei que criaria esta segunda vara, a nova unidade foi transformada na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.
Estas modificações são permitidas pela Lei 10.770/2003, que estabelece autoridade aos Tribunais para estabelecer a jurisdição, bem como transferir a sede de um município para outro a sede das varas trabalhistas. A própria lei que criou as nova varas (Lei 11420/11) estabelece que cabe ao TRT/MT a definição da jurisdição desta unidades.
TANGARÁ - A Vara do Trabalho de Tangará da Serra, da 23ª Região, atende atualmente aos cidadãos dos municípios Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Sapezal, além, logicamente, de Tangará da Serra.
Criada em junho de 1992 e instalada no município em maio de 1993, somente em 1º de setembro de 2000 teve sua sede própria inaugurada.
Com a aprovação do projeto (5.549/2009) para criação de novas varas, em 24 de março deste ano, no plenário da Câmara dos Deputados, oriundo da bancada mato-grossense na Câmara Federal, cujo relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi uma questão de tempo para a criação dessas novas cinco novas varas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que estão sendo instaladas neste mês.
O deputado federal Valtenir diz que há emenda de bancada dele e dos senadores Jaime Campos e Gilberto Goellner, de R$ 20 milhões no orçamento deste ano, para construir fóruns trabalhistas em Tangará da Serra, Várzea Grande, Juara e Campo Novo do Parecis, além da ampliação do número de varas, que deve contemplar mais dez, segundo informações do presidente do PSB tangaraense, Rogério Silva.
A intenção ainda, para daqui a um ou dois anos, é que Tangará seja contemplada com uma vara federal, já que na última oportunidade perdeu terreno para Diamantino.
Com a presença na inauguração da segunda vara trabalhista em Tangará hoje, é a quarta visita de Valtenir ao município neste ano. Na última, se comprometeu a trazer R$ 1 milhão em recursos de emenda parlamentar para auxiliar nas obras da Unidade Mista, onde o empenho será feito em outubro.
Nova jurisdição:
Vara do Trabalho de Várzea Grande: Desmembrada das varas de Cuiabá, além do município sede, vai abranger os municípios de Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé.
Vara do Trabalho Juara: Desmembrada da Vara de Juína, além do município sede, os municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã serão abrangidos.
Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde: Desmembrada da Vara de Sorriso, além da sede, vai abranger também os municípios de Itanhangá e Tapurah.
Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis: Pertencia à Tangará da Serra e, além da sede, vai abranger os municípios de Campos de Júlio, Sapezal, Brasnorte, que pertencia à Vara de Juína, e Nova Maringá, que pertencia à Vara de Diamantino.
Luciana Menoli - Redação Diário da Serra