Numa votação unânime, a Câmara Municipal de Tangará da Serra instalou no início desta madrugada a segunda Comissão Processante do ano de 2011. Na nova CP, serão apuradas as denúncias investigadas pela comissão especial de inquérito, feitas pelo ex-secretário de Fazenda do município, José Martinho Filho.
A sessão durou mais de cinco horas, onde foram lidas as 94 páginas do relatório da CEI de Martinho, como é conhecido o segundo procedimento investigatório. Nelas, há denúncias contundentes, com a comprovação via documentação farta e testemunhos de funcionários antigos da prefeitura municipal, quanto à fraude na licitação para contratação da empresa provedora de softwares administrativos para o município. Segundo o relatório, a empresa ganhadora da licitação, a Net Uno, seria a única a conseguir suprir as exigências do edital de licitação no estado, onde as primeiras exigências do edital, dizem respeito justamente aos sistemas propostos pela empresa.
Além da fraude, a administração efetuou pagamento de 50% do contrato (R$ 600 mil) e ainda das mensalidades para apoio técnico sem que a empresa tivesse instalado devidamente os programas de controle e os que havia instalado, apresentavam problemas que não foram solucionados, gerando maiores despesas ao município e risco de perda total do controle administrativo.
Outro ponto contundente do relatório foi a contratação de uma concessionária na modalidade pregão presencial, onde foi pega ´carona´ no pregão do governo estadual, com prática de preços abusiva para o mercado tangaraense, bem como atraso na entrega dos serviços, acarretando em mais despesas.
Para votar na sessão desta segunda-feira, foram convocados os suplentes João Lademir (Ladi), Amauri Paulo Cervo, Maria Aparecida Purcinelli e Welinton Duarte, além de Antônio Quirino, Fábio da Silva Brito (Fabão), Rosângela Cleia Gonçalves (Pizico) e Ronaldo Quintão, já constantes como suplentes dos vereadores afastados.
Depois da leitura total do relatório, já passado da maia noite, procedeu-se a votação, que por unanimidade deliberou a constituição de uma nova CP. Ao final, foram sorteados os membros da comissão, ficando como presidente o vereador, Fábio da Silva Brito, relator, o vereador Melquizedeque Ferreira (Zedeca), e membro o vereador Antônio Quirino dos Santos. Ainda, como primeiro e segundo suplentes, os vereadores Rosângela Cleia e Ronaldo Quintão, respectivamente, foram os sorteados.
A partir de hoje, a CEI tem 90 dias para apurar o envolvimento do prefeito Júlio César Ladeia em mais denúncias de improbidade administrativa, com configuração de fraude em licitação, favorecimento e omissão.
MAIS – Durante a defesa da abertura da nova CP, o vereador Amauri Paulo Cervo chamou atenção para uma suspeita de fraude em licitação também no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará, o Samae. Segundo Cervo, uma nova CEI deverá ser aberta pela Câmara para apurar mais esta irregularidade na gestão Ladeia.
Ainda, há possibilidade da instalação de uma CEI da merenda escolar, onde há também indícios de favorecimentos e desvios. Se essas novas prerrogativas se consolidarem, serão cinco as comissões especiais de inquérito abertas contra o gestor (Ladeia) em apenas um ano, constando daí, as duas CPs. “O prefeito (Ladeia) merece a abertura de mais esta CP. Isso, para que ele tenha o direito à ampla defesa dessas denúncias que se seguem”, salientou o vereador Ronaldo Quintão, durante a explanação do seu voto.
Luciana Menoli - Redação Diário da Serra
