O Poder Executivo de Tangará da Serra, juntamente com a Câmara Municipal e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, reivindicou oficialmente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a instalação de uma vara da Justiça Federal no município. A reivindicação foi entregue durante audiência com o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, na última sexta-feira, em Brasília.
Participaram da audiência o prefeito Miguel Romanhuk; o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Henrique; o deputado estadual Wagner Ramos; o presidente da seccional local da OAB, advogado Josemar Carmerino dos Santos; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Tangará da Serra, Leoclides Bigolin, e o assessor jurídico do município, advogado Aberto Fernando Salgado Ambrósio.
A reivindicação contou com o apoio de entidades de Tangará da Serra, como a Acits e o Sindicato Rural. Na oportunidade, foi argumentado ao ministro presidente do STJ que o município se enquadra nos critérios técnicos previstos na Lei 12.011/2009, que dá preferência para sediar varas federais a municípios pólo, que possuem demandas processuais, população e PIB superiores.
Segundo o presidente da seccional da OAB, Josemar Carmerino dos Santos, Tangará da Serra possui alta demanda processual, reforçada pelas demandas dos municípios circunvizinhos, além de contar com boa densidade populacional e relevante índice de crescimento demográfico. Durante a audiência, Carmerino observou que Tangará da Serra possui uma população superior a 80 mil habitantes e PIB anual acima de R$ 1 bilhão.
Já o prefeito Miguel Romanhuk sustentou que a região polarizada por Tangará da Serra conta com municípios importantes em todos os aspectos do cenário estadual, como Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e Sapezal, que juntos possuem uma demanda superior a 7,2 mil processos, incluindo os levantamentos do Juizado Especial Itinerante realizado pela 6ª Vara Federal de Cuiabá, realizado em 2009.
O chefe do Executivo de Tangará da Serra considera importante a instalação de uma vara federal, já que o município ganharia também uma delegacia da Polícia Federal e unidades da Procuradoria Geral da União e da Defensoria Pública Federal. As estruturas também representariam incremento, com injeção de recursos de aproximadamente R$ 3 milhões/mês na economia local.
O ministro Ari Pargendler assegurou que irá avaliar a reivindicação e admitiu a possibilidade de autorizar a instalação de uma vara federal em Tangará da Serra.
O prefeito Miguel Romanhuk e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique, acompanhados do deputado estadual Wagner Ramos, aproveitaram a estada na capital federal para conferir a tramitação de projetos do PAC 2 para o município junto ao Ministério das Cidades.
Assessoria
