O prefeito Júlio César encaminhou a Câmara Municipal projeto de lei pedindo autorização para a prorrogação dos contratos dos servidores públicos municipais da Farmácia Popular. A Farmácia Popular do Brasil faz parte de um programa do Governo Federal e em Tangará da Serra é mantida em convênio com a Prefeitura Municipal com o objetivo de disponibilizar medicamentos com baixo custo para a população.Como alguns servidores foram contratados antes do início das atividades da Farmácia, ainda durante a fase de implantação, as datas de admissão e encerramento dos contratos são diferentes. Assim, para as novas contratações o Município teria que realizar mais de um teste seletivo por ano. “O que não se coaduna com os princípios da celeridade e economia que devem ser respeitados na Administração Pública”, afirma mensagem do projeto.
Além disso, os servidores que trabalham na Farmácia Popular, passaram por treinamentos realizados pela Fiocruz, que os capacitaram para o trabalho. Com a prorrogação dos contratos o treinamento seria único. Para o Município, portanto, a unificação dos termos finais dos contratos em comento gera economia a olhos vistos para o ente Público Municipal.
Caso o projeto se aprovado pelos vereadores, o prefeito estará autorizado a prorrogar os contratos dos servidores da Farmácia Popular até o dia 30 de junho de 2010.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa