Está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 36/09 que altera dispositivos da lei municipal 2731/07 que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Tangará da Serra. Para entrarem em vigor, as mudanças dependem da aprovação dos vereadores e, depois, da sanção do prefeito Júlio César.
De acordo com o projeto de autoria do Poder Executivo, os representantes do Conselho Municipal de Saúde serão indicados, por escrito, pelos respectivos segmentos, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes, e obedecidas às regras e proporções a composição do conselho será regulamentada em seu próprio regimento interno.
Já o mandato dos conselheiros teria duração de 02 (dois) anos, podendo os conselheiros ser reconduzidos, a critério das respectivas representações. Cada segmento representado do Conselho terá um suplente, que lhe substituirá nas ausências e impedimentos, e as resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo prefeito municipal, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-lhes publicidade oficial.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
